vimos por esta informar aos nossos co habitantes do Vale do Sossego, que formamos um grupo de moradores que entrou com ação na justiça contra o uso das máquinas de sopro por parte da administração.
Essas máquinas foram compradas na atual administração e desde o início provocaram reações adversas. Elas emitem níveis ilegais de ruídos, 100 db (decibéis), 15 acima da lei municipal do silêncio, que limita em 85 decibéis a emissão, e 35 db acima das recomendações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para emissão de ruídos em Zonas Residenciais.
Lei nº 6.240 de 21 de Janeiro de 2005
A Câmara Municipal de Petrópolis decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 16 - Para os efeitos deste Código, consideram-se prejudiciais ao sossego público quaisquer ruídos:
I - que atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis em período diurno e 55 (cinqüenta e cinco) decibéis em período noturno.
Quem mora fora e só vem aqui nos fins de semana nem percebe, elas só são usadas em dias úteis. Quem mora aqui e trabalha fora também quase não sente. Mas há um grande grupo de moradores que trabalha em casa: músicos, escritores, editores, artistas plasticos, estilistas e simplesmente gente que acredita e quer morar no Vale do SOSSEGO.
Várias tentativas de diálogo com a administração foram feitas, sem resposta, e sem respeito.
Fomos então obrigados a levar nosso problema à justiça, que nos ouviu e deu razão.
O uso desta máquina infringe um sem número de direitos fundamentais, direito ao sossego (que dá nome ao nosso vale), direito à salubridade já que estas máquinas não são apropriadas para uso em pavimentos onde levantam poeira. Aqui no condomínio, devido à presença de animais soltos, a poeira tem fezes secas e pulverizadas misturadas; essa poeira levantada pelo ar da máquina encontra seu caminho para nossas casas, onde se deposita sobre tudo. Há também o direito de ter o meio ambiente preservado, essas máquinas consomem enormes quantidades de gasolina e óleo 2 tempos, altamente poluente e já proibido em motocicletas.Na sentença preliminar o juiz reconhece nossos direitos e nos concedeu a tutela antecipada: o condomínio tem que interromper o uso até o julgamento da ação; cada infração (individualizada) gera uma multa de R$ 5.000,00; ao final da ação, os valores gastos com honorários e custas judiciais serão revertidos à parte ré, e com certeza, devido ao peso das provas e do teor da própria sentença liminar, temos certeza da vitória. Neste caso não pedimos indenização, só o ressarcimento das custas.
A tentativa da administração de criar um clima de FlaX Flu, recolhendo assinaturas é risível. O que está em jogo é uma questão de direito e não de politica, colham-se 500 assinaturas, colham-se 5.000, que o nosso direito não será diminuído.
Processo nº: Tipo do Movimento: Descrição:
A administração parou, mas vários moradores ainda recorrem a essa máquina infernal, talvez desconhecedores dos malefícios, ou iludidos por uma falsa noção de modernidade e eficiência. O Ministério Público vai ser notificado e vai ser trazido ao âmago da questão, com maiores poderes para coibir esse tipo de abuso.
Nossa carta a vocês, então, é só um pedido de conscientização, para que se pare com o uso dessa máquina, mas estamos dispostos (porém não desejosos) a usar os mesmos meios para fazer respeitar nossos direitos. Com a decisão do juiz favorável a nós, criaremos jurisprudência, qualquer ação que impetremos será acatada com base nessa decisão. Sendo também possíveis, e bem menos custosas (a nós), a denuncia à Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda, que multa os infratores com o maior gosto e prazer.
Esperamos que os moradores demonstrem um pouco mais de bom senso que a administração, que nos ignorou e levou a tomar medidas drásticas.
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